PL PROJETO DE LEI 2382/2015
Dispõe sobre o prazo máximo de atendimento aos clientes nas serventias
notariais e de registros públicos e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2015
Origem
PL 2836 de 2012
Proposições relacionadas
PL 2836 de 2012
PL 3426 de 2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC FFO.
Indexação
Resumo Fixação, Prazo Máximo, Atendimento, Cliente, Cartório, Serviços Notariais, Previsão, Penalidade, Descumprimento. Fixação, Prazo Máximo, Regulamentação, Executivo.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2015
Origem
PL 2836 de 2012
Proposições relacionadas
PL 2836 de 2012
PL 3426 de 2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC FFO.
Indexação
Resumo Fixação, Prazo Máximo, Atendimento, Cliente, Cartório, Serviços Notariais, Previsão, Penalidade, Descumprimento. Fixação, Prazo Máximo, Regulamentação, Executivo.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
13/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (Redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (Redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
13/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. (proposição redistribuída).
02/07/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2015, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 6/7/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2015, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 6/7/2015.