Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 13768, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA E A PUBLICIDADE PROMOVIDAS POR ÓRGÃO PÚBLICO OU ENTIDADE SOB CONTROLE DIRETO OU INDIRETO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DE INTERESSE DOS PODERES DO ESTADO NO ÓRGÃO OFICIAL.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 19429 2011 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI 11785, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DEFINE O TAMANHO MÍNIMO DA FONTE EM CONTRATO DE ADESÃO, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS E NAS EMPRESAS PRIVADAS QUE CELEBRAM CONTRATO DE ADESÃO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS '
Situação: LCP 111 2010 - LEI COMPLEMENTAR
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A PUBLICAÇÃO DAS LEIS DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DETERMINA QUE O "MINAS GERAIS" - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - E DEMAIS PUBLICAÇÕES LEGISLATIVAS SEJAM PUBLICADOS PELO MÉTODO BRAILLE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR DO PROJETO QUANDO DA PUBLICAÇÃO DAS LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PFL)
Situação: ARQUIVADO
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A PUBLICAÇÃO DAS LEIS DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A PUBLICIDADE DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PL)
Situação: LEI 13772 2000 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 12701 1997 - LEI ORDINÁRIA
