Lei Complementar nº 111, de 13/01/2010
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 17 DE JANEIRO DE
2008, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PRAZO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), DESARQUIVAMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, JULGAMENTO, TOMADA DE CONTAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, FORMA, COMUNICAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, DECISÃO ADMINISTRATIVA, REFERÊNCIA, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, EXECUÇÃO, DECISÃO, REFERÊNCIA, INÍCIO, PRAZO, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, EXECUÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), REFERÊNCIA, INÍCIO, PRAZO, ANEXAÇÃO, AVISO, RECEBIMENTO.
Assunto Geral TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 52/2009
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2010 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PRAZO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), DESARQUIVAMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, JULGAMENTO, TOMADA DE CONTAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, FORMA, COMUNICAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, DECISÃO ADMINISTRATIVA, REFERÊNCIA, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, EXECUÇÃO, DECISÃO, REFERÊNCIA, INÍCIO, PRAZO, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, EXECUÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), REFERÊNCIA, INÍCIO, PRAZO, ANEXAÇÃO, AVISO, RECEBIMENTO.
Assunto Geral TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
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