PL PROJETO DE LEI 293/2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 13768, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE
SOBRE A PROPAGANDA E A PUBLICIDADE PROMOVIDAS POR ÓRGÃO PÚBLICO OU
ENTIDADE SOB CONTROLE DIRETO OU INDIRETO DO ESTADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/02/2011
Proposições relacionadas
RQO 1420 de 2015
PL 1995 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, REALIZAÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE. PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, LIMITAÇÃO, GASTOS PÚBLICOS, PROPAGANDA, PUBLICIDADE. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, REALIZAÇÃO, LICITAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, CONTRATAÇÃO, AGÊNCIA, EMPRESA DE PUBLICIDADE. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, VALOR, QUANTIDADE, CAMPANHA, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, UTILIZAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, REALIZAÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PUBLICAÇÃO, GASTOS, CAMPANHA, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, ENUMERAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, VALOR, QUANTIDADE. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, REALIZAÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PUBLICAÇÃO, GASTOS, CAMPANHA, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, OBEDIÊNCIA, LEI FEDERAL.
Legislação citada LCP 78 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 12232 2010 - LEI FEDERAL
LEI 13768 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/02/2011
Proposições relacionadas
RQO 1420 de 2015
PL 1995 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, REALIZAÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE. PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, LIMITAÇÃO, GASTOS PÚBLICOS, PROPAGANDA, PUBLICIDADE. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, REALIZAÇÃO, LICITAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, CONTRATAÇÃO, AGÊNCIA, EMPRESA DE PUBLICIDADE. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, VALOR, QUANTIDADE, CAMPANHA, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, UTILIZAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, REALIZAÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PUBLICAÇÃO, GASTOS, CAMPANHA, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, ENUMERAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, VALOR, QUANTIDADE. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, REALIZAÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PUBLICAÇÃO, GASTOS, CAMPANHA, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, OBEDIÊNCIA, LEI FEDERAL.
Legislação citada LCP 78 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 12232 2010 - LEI FEDERAL
LEI 13768 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
11/06/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1995 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1995 2015.
28/05/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 30/5/2015, PÁG 50.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 30/5/2015, PÁG 50.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
05/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/10/2011, PÁG 64 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/10/2011, PÁG 64 COL 1.
05/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
13/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/9/2011, PÁG 63 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 13/9/2011.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/9/2011, PÁG 63 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 13/9/2011.
01/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
14/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2011, PÁG 100 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 15/6/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2011, PÁG 100 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 15/6/2011.
28/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
22/02/2011
PUBLICADO NO DL EM 24/2/2011, PÁG 49 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/2/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 24/2/2011, PÁG 49 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/2/2011.