Lei nº 12.701, de 23/12/1997
DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA NO ESTADO.
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Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo DISPOSITIVOS, VALORIZAÇÃO, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, LÍNGUA PORTUGUESA. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, TERMO, LÍNGUA ESTRANGEIRA, TEXTO, DOCUMENTO OFICIAL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, TERMO, LÍNGUA ESTRANGEIRA, TEXTO, ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO, PUBLICIDADE. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, TERMO, LÍNGUA ESTRANGEIRA, DENOMINAÇÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO PÚBLICO, PLACA, OBRA PÚBLICA, LIVRO, JORNAL, PERIÓDICO, INICIATIVA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), OBJETIVO, VALORIZAÇÃO, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, PESQUISA, DIVULGAÇÃO, LÍNGUA PORTUGUESA. PREVISÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PRÊMIO, AGÊNCIA, PUBLICIDADE, VALORIZAÇÃO, LÍNGUA PORTUGUESA.
Assunto Geral CULTURA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 24/12/1997 PÁG. 20 COL. 4
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