PL PROJETO DE LEI 991/1996
DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA NO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 12701 1997 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO HELY TARQÜÍNIOPSDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12701 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/1996
Proposição de Lei PRL 13483 1997
Indexação
Resumo VALORIZAÇÃO, LÍNGUA PORTUGUESA. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, TERMO, LÍNGUA ESTRANGEIRA, TEXTO, DOCUMENTO OFICIAL, ÓRGÃO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. EMENDA 1: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, TERMO, LÍNGUA ESTRANGEIRA, TEXTO, LIVRO, JORNAL, PERIÓDICO, EXCLUSÃO, PUBLICAÇÃO, EMPRESA PRIVADA. EMENDA 2: SUPRESSÃO, OBRIGATORIEDADE, TRADUÇÃO, PRONUNCIAMENTO, TEXTO, LÍNGUA ESTRANGEIRA, CONGRESSO, SEMINÁRIO, CONFERÊNCIA, DEBATE, PARTICIPAÇÃO, ESTADO, REALIZAÇÃO, IMÓVEL, DOMÍNIO PÚBLICO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/1996
Proposição de Lei PRL 13483 1997
Indexação
Resumo VALORIZAÇÃO, LÍNGUA PORTUGUESA. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, TERMO, LÍNGUA ESTRANGEIRA, TEXTO, DOCUMENTO OFICIAL, ÓRGÃO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. EMENDA 1: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, TERMO, LÍNGUA ESTRANGEIRA, TEXTO, LIVRO, JORNAL, PERIÓDICO, EXCLUSÃO, PUBLICAÇÃO, EMPRESA PRIVADA. EMENDA 2: SUPRESSÃO, OBRIGATORIEDADE, TRADUÇÃO, PRONUNCIAMENTO, TEXTO, LÍNGUA ESTRANGEIRA, CONGRESSO, SEMINÁRIO, CONFERÊNCIA, DEBATE, PARTICIPAÇÃO, ESTADO, REALIZAÇÃO, IMÓVEL, DOMÍNIO PÚBLICO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
23/10/1997
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/10/1997. MENSAGEM 227 1997 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 31/10/1997. PLENÁRIO, EM 17/12/1997. VETO REJEITADO. SECRETARIA-GERAL DA MESA, EM 18/12/1997. REMESSA DO OFÍCIO 2964/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13483 PARA PROMULGAÇÃO. MESA DA ASSEMBLEIA, EM 23/12/1997. PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 12701 PUBLICADA NO DL EM 24/12/1997, PÁG 20 COL 4.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/10/1997. MENSAGEM 227 1997 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 31/10/1997. PLENÁRIO, EM 17/12/1997. VETO REJEITADO. SECRETARIA-GERAL DA MESA, EM 18/12/1997. REMESSA DO OFÍCIO 2964/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13483 PARA PROMULGAÇÃO. MESA DA ASSEMBLEIA, EM 23/12/1997. PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 12701 PUBLICADA NO DL EM 24/12/1997, PÁG 20 COL 4.
07/10/1997
REMESSA DO OFÍCIO 2326/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13483 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2326/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13483 PARA SANÇÃO.
02/10/1997
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
02/10/1997
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/10/1997, PÁG 27 COL 4.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/10/1997, PÁG 27 COL 4.
25/09/1997
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 25/9/1997.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 25/9/1997.
25/09/1997
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
24/09/1997
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. HELY TARQÜÍNIO.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. HELY TARQÜÍNIO.
20/08/1997
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/1997, PÁG 28 COL 1.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/1997, PÁG 28 COL 1.
26/06/1997
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
25/06/1997
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER. RECEBIDO NA ECD EM 25/6/1997.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER. RECEBIDO NA ECD EM 25/6/1997.
24/06/1997
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
23/06/1997
DEVOLVIDO AO PLENÁRIO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER
DEVOLVIDO AO PLENÁRIO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
21/05/1997
REQUERIMENTO DO DEP. HELY TARQÜÍNIO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA, DE CONFORMIDADE COM O ITEM VII DO ART. 244 C/C O ART. 141 DO RI. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 23/5/1997, PÁG 13 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. HELY TARQÜÍNIO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA, DE CONFORMIDADE COM O ITEM VII DO ART. 244 C/C O ART. 141 DO RI. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 23/5/1997, PÁG 13 COL 1.
10/12/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
27/11/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO.
26/11/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/1996, PÁG 13 COL 3. RECEBIDO NA ECD EM 26/11/1996.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/1996, PÁG 13 COL 3. RECEBIDO NA ECD EM 26/11/1996.
19/11/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
17/10/1996
PUB PÁG 13 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/10/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 13 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/10/1996.