Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para adoção de medidas emergenciais no Município de Juiz de Fora, diante das intensas chuvas que atingem esse município.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais pedido de providências para a criação imediata de linha especial de crédito emergencial destinada à população de Juiz de Fora, fortemente atingida pela calamidade decorrente das chuvas, com as condições que especifica.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Autoriza a prorrogação dos prazos de vencimento relativos ao pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, devido por pessoas físicas e jurídicas impactadas por eventos de inundação no Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para a decretação de estado de calamidade pública em Matias Barbosa e para a mobilização extraordinária de recursos financeiros, técnicos e operacionais, com a instituição de gabinete de crise integrado entre o Estado e o referido município.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para o envio de equipes técnicas ao Município de Juiz de Fora, para a disponibilização de maquinário e de estruturas emergenciais e para a adoção de medidas de reconstrução da infraestrutura urbana do referido município.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Encaminha o Decreto nº 17.693, de 24 de fevereiro de 2026, que declara estado de calamidade pública no Município de Juiz de Fora por tempestade local convectiva de chuvas intensas.
Autoria: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora
Situação: Publicado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados representantes da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, da Companhia Energética de Minas Gerais e da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para debater as estratégias em curso para prevenir e mitigar os efeitos das inundações e enchentes frequentes nos períodos chuvosos.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a situação vivenciada no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, em 23/11/2025, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Saúde
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a situação vivenciada no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, em 23/11/2025, consubstanciadas em relatório contendo os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Saúde
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público de Minas Gerais e ao Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais pedido de providências para a apuração de eventual negligência ou omissão do Estado, com foco na prevenção de alagamentos e na conservação de equipamentos sensíveis; a verificação das condições de manutenção e funcionamento do tomógrafo e dos demais equipamentos sensíveis e de uso relevante; a análise da execução dos contratos de manutenção predial e da responsabilidade da empresa Cetus Construtora, considerando a recorrência de falhas estruturais; e a adoção de medidas imediatas de correção, fiscalização e responsabilização.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
