RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19950/2026
Requer seja encaminhado ao Ministério Público em Juiz de Fora, Ubá e
Matias Barbosa pedido de providências para atuação na tutela dos direitos
coletivos e individuais das famílias desabrigadas e desalojadas em razão
do desastre socioambiental na Zona da Mata que começou em 23/2/2026, a
fim de inibir a prática de aumento elevado dos preços dos aluguéis ou das
exigências de garantia dos contratos de locação ou outras práticas
abusivas. (Emendado pela deputada Bella Gonçalves.)
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público em Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa pedido de providências para atuação na tutela dos direitos coletivos e individuais das famílias desabrigadas e desalojadas em razão do desastre socioambiental na Zona da Mata que começou em 23/2/2026, a fim de inibir a prática de aumento elevado dos preços dos aluguéis ou das exigências de garantia dos contratos de locação ou outras práticas abusivas. (Emendado pela deputada Bella Gonçalves.)
Proposições relacionadas
RQN 16701 de 2026
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público em Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa pedido de providências para atuação na tutela dos direitos coletivos e individuais das famílias desabrigadas e desalojadas em razão do desastre socioambiental na Zona da Mata que começou em 23/2/2026, a fim de inibir a prática de aumento elevado dos preços dos aluguéis ou das exigências de garantia dos contratos de locação ou outras práticas abusivas. (Emendado pela deputada Bella Gonçalves.)
Proposições relacionadas
RQN 16701 de 2026
Tramitação