Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação atual Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

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Local Plenário

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Regime de tramitação Votado em Plenário

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Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026

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Origem RQC 19893 de 2026

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Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o fechamento do ponto de coleta e apoio instalado na Escola Estadual Antônio Carlos, no Município de Juiz de Fora, em momento de calamidade enfrentado pela cidade em decorrência das fortes chuvas, no qual a mobilização da comunidade escolar tem sido fundamental para o apoio às famílias atingidas, com os esclarecimentos que especifica.

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Indexação

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Resumo Substitutivo nº 1: requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca do fechamento do ponto de coleta e apoio instalado na Escola Estadual Antônio Carlos, no Município de Juiz de Fora, em contexto de calamidade pública decorrente das fortes chuvas, solicitando esclarecimentos sobre: 1. os motivos que fundamentaram a decisão de encerramento das atividades do ponto de coleta e apoio; 2. a autoridade responsável pela referida decisão; 3. se houve consulta prévia à direção da escola e à comunidade escolar para esse encerramento; 4. se há previsão de reabertura do ponto de apoio ou de disponibilização de espaço alternativo para recebimento e distribuição de donativos e 5. quais as medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Educação para apoiar as comunidades escolares atingidas pela crise climática no município.