RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19871/2026
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido
de providências para que os consumidores diretamente atingidos pela
calamidade decorrente das fortes chuvas na região da Zona da Mata fiquem
temporariamente isentos das tarifas referentes à prestação do serviço de
abastecimento de água e saneamento básico nos municípios dessa região nas
quais a companhia atue.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para que os consumidores diretamente atingidos pela calamidade decorrente das fortes chuvas na região da Zona da Mata fiquem temporariamente isentos das tarifas referentes à prestação do serviço de abastecimento de água e saneamento básico nos municípios dessa região nas quais a companhia atue.
Proposições relacionadas
RQN 16682 de 2026
RQN 16771 de 2026
Indexação
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para que os consumidores diretamente atingidos pela calamidade decorrente das fortes chuvas na região da Zona da Mata fiquem temporariamente isentos das tarifas referentes à prestação do serviço de abastecimento de água e saneamento básico nos municípios dessa região nas quais a companhia atue.
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RQN 16682 de 2026
RQN 16771 de 2026
Indexação
Tramitação