RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19902/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, ao Ministério Público e à Defensoria Pública pedido de
providências para adoção das medidas cabíveis diante da notícia de que
pessoas privadas de liberdade foram mobilizadas para atividades de
limpeza no Município de Ubá após eventos climáticos extremos, sem o
fornecimento adequado de equipamentos de proteção individual.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Ministério Público e à Defensoria Pública pedido de providências para adoção das medidas cabíveis diante da notícia de que pessoas privadas de liberdade foram mobilizadas para atividades de limpeza no Município de Ubá após eventos climáticos extremos, sem o fornecimento adequado de equipamentos de proteção individual.
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RQN 16749 de 2026
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Ministério Público e à Defensoria Pública pedido de providências para adoção das medidas cabíveis diante da notícia de que pessoas privadas de liberdade foram mobilizadas para atividades de limpeza no Município de Ubá após eventos climáticos extremos, sem o fornecimento adequado de equipamentos de proteção individual.
Proposições relacionadas
RQN 16749 de 2026
Indexação
Tramitação