Requer seja realizada visita ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação, no Município de Belo Horizonte, para tratar de ações de defesa dos direitos à educação, em especial meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade e violência, visando fortalecer a rede de proteção e aprimorar políticas públicas para esse público, bem como para conhecer o projeto Crescer Juntos: Creches e Oportunidades.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no Município de Belo Horizonte, para tratar sobre a articulação de ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, visando fortalecer a rede de proteção e aprimorar as políticas públicas para esse público.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater políticas públicas e medidas voltadas para o fortalecimento da assistência em saúde mental nos municípios do interior do Estado.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

Institui o Estatuto do Vinho Mineiro, reconhece a vitivinicultura como atividade estratégica para o Estado, estabelece diretrizes para a promoção, a proteção e o desenvolvimento da cadeia produtiva do vinho mineiro e dá outras providências.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Anexado

Institui a política estadual de incentivo e fomento à ovinocultura e à caprinocultura.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Anexado