Institui o programa Empresa Solidária.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui o Programa Estadual de Conscientização sobre os Riscos do Vício em Apostas Digitais no Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Anexado

Requer seja realizada audiência pública para debater a conjuntura das políticas públicas que têm como público-alvo as mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais e cisgênero mineiras.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais - Sedese - pedido de providências para assegurar que a Comissão Organizadora Estadual da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres - 5ª CNPM - viabilize a participação das delegadas eleitas nas conferências municipais na etapa estadual da conferência, conforme disposto nas Portarias nºs 132, de 19 de dezembro de 2024,  e 66, de 25 de abril de 2025, ambas do Ministério das Mulheres.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater, na perspectiva da participação popular, a importância da agricultura familiar e da implementação de políticas públicas como a Lei nº 20.608, de 7 de janeiro de 2013, que instituiu a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar -, especialmente com relação à conservação e à multiplicação das sementes crioulas, assegurando o direito ao seu livre uso e contribuindo para a segurança alimentar e nutricional de comunidades rurais, urbanas e tradicionais no Estado.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado