INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PESQUISA E À DOCÊNCIA E A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE PESQUISA E ENSINO, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, CRIA A CARREIRA DE MÉDICO DA ÁREA DE DEFESA SOCIAL, INSTITUI REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO PARA A CARREIRA DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TECNOLÓGICO DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS, REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: LEI 20591 2012 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Situação: LEI 20536 2012 - LEI ORDINÁRIA

CRIA CARGOS E ALTERA A ESTRUTURA DA CARREIRA AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, MODIFICA O ANEXO III DA LEI 15462, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, REAJUSTA OS VALORES DA VANTAGEM PESSOAL DE QUE TRATA O ART 1 DA LEI 10470, DE 15 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: LEI 19553 2011 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 83, DE 28 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - AGE -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUI A ADVOCACIA REGIONAL DO ESTADO EM CONTAGEM E CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO).

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LCP 96 2007 - LEI COMPLEMENTAR

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Situação: LEI 16180 2006 - LEI ORDINÁRIA