PL PROJETO DE LEI 2601/2005
CRIA A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16462 2006 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16462 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2005
Origem
MSG 424 de 2005
Proposição de Lei PRL 17347 2006
Proposições relacionadas
MSG 424 de 2005
Indexação
Resumo O PROJETO CRIA A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE - , NO MUNICÍPIO DE UNAÍ. CRIA TAMBÉM, NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE RECRUTAMENTO AMPLO. DETERMINA QUE A LOTAÇÃO E A IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS SEJAM ESTABELECIDAS POSTERIORMENTE.
Legislação citada DEC 43497 2003 - DECRETO
LCP 108 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LDL 59 2003 - LEI DELEGADA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2005
Origem
MSG 424 de 2005
Proposição de Lei PRL 17347 2006
Proposições relacionadas
MSG 424 de 2005
Indexação
Resumo O PROJETO CRIA A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE - , NO MUNICÍPIO DE UNAÍ. CRIA TAMBÉM, NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE RECRUTAMENTO AMPLO. DETERMINA QUE A LOTAÇÃO E A IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS SEJAM ESTABELECIDAS POSTERIORMENTE.
Legislação citada DEC 43497 2003 - DECRETO
LCP 108 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LDL 59 2003 - LEI DELEGADA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
ERRATA (1)
-
ERRATA (2)
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
14/12/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16462 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/12/2006.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16462 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/12/2006.
27/11/2006
REMESSA DO OFÍCIO 2016/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17347 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 2016/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17347 PARA SANÇÃO.
22/11/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
22/11/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/2006, PÁG 58 COL 3.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/2006, PÁG 58 COL 3.
09/11/2006
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 9/11/2006.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 9/11/2006.
22/08/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/8/2006, PÁG 41 COL 2.
Comissão de Administração Pública
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/8/2006, PÁG 41 COL 2.
08/08/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
Comissão de Administração Pública
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
12/07/2006
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 7. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 12/7/2006.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 7. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 12/7/2006.
20/12/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 7 E DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2005, PÁG 132 COL 1.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 7 E DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2005, PÁG 132 COL 1.
19/12/2005
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS E SUBSTITUTIVO: DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 1 DEP. PAULO PIAU - EMENDA 2 EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 20/12/2005, PÁG 52 COL 2. DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDAS DE 3 A 6 DEP. ALBERTO PINTO COELHO - EMENDA 7 DEP. IVAIR NOGUEIRA - SUBSTITUTIVO 2. EMENDAS E SUBSTITUTIVO PUBLICADOS NO DL EM 20/12/2005, PÁG 52 COL 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS E SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA APU EM 19/12/2005.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS E SUBSTITUTIVO: DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 1 DEP. PAULO PIAU - EMENDA 2 EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 20/12/2005, PÁG 52 COL 2. DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDAS DE 3 A 6 DEP. ALBERTO PINTO COELHO - EMENDA 7 DEP. IVAIR NOGUEIRA - SUBSTITUTIVO 2. EMENDAS E SUBSTITUTIVO PUBLICADOS NO DL EM 20/12/2005, PÁG 52 COL 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS E SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA APU EM 19/12/2005.
15/12/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2005, PÁG 64 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2006, PÁG 56 COL 2, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2005, PÁG 64 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2006, PÁG 56 COL 2, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
14/12/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2005, PÁG 41 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 15/12/2005.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2005, PÁG 41 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 15/12/2005.
06/12/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2005, PÁG 47 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2006, PÁG 56 COL 2, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. RECEBIDO NA APU EM 7/12/2005.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2005, PÁG 47 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2006, PÁG 56 COL 2, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. RECEBIDO NA APU EM 7/12/2005.
31/08/2005
PUBLICADO NO DL EM 2/9/2005, PÁG 32 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/9/2005.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 2/9/2005, PÁG 32 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/9/2005.