PL PROJETO DE LEI 658/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO ÁREA DE TERRENO SITUADA NO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6892 1976 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
6.164 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 589/1976
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO EM BELO HORIZONTE.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6863 1976 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 543/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À COOPERATIVA SULMINEIRA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL LTDA. (EM SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ)
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6817 1976 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 542/1976
DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "A", ART. 1º, LEI 1826, DE 21 11 1958, QUE AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE. (RETIFICA A LOCALIZAÇÃO DO TERRENO OBJETO DE PERMUTA).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6822 1976 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 466/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TROCAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE COM A PARÓQUIA DE VIÇOSA.
Autoria: DEPUTADO CYRO MACIEL (PDS)
Situação: LEI 6821 1976 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 447/1976
AUTORIZA REVERSÃO DE TERRENO QUE MENCIONA AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DO SERRO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6778 1976 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 389/1976
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A REINCORPORAR AO SEU PATRIMÔNIO, MEDIANTE, REVERSÃO, OS LOTES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6768 1976 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 388/1976
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, EM ITAJUBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6777 1976 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 352/1975
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3 DA LEI 6074, DE 17 DE ABRIL DE 1973 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM O AMÉRICA FUTEBOL CLUBE TERRENO NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6758 1975 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 351/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHOMI
Autoria: DEPUTADO CYRO MACIEL (PDS)
Situação: LEI 6767 1976 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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