PL PROJETO DE LEI 542/1976
DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "A", ART. 1º, LEI 1826, DE 21 11 1958, QUE
AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO
HORIZONTE. (RETIFICA A LOCALIZAÇÃO DO TERRENO OBJETO DE PERMUTA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6822 1976 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6822 1976 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 05/06/1976
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 05/06/1976
Indexação
Tramitação
03/06/1976
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 24/6/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/6/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 17/6/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 1/7/1976 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 7/7/1976
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 24/6/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/6/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 17/6/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 1/7/1976 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 7/7/1976