PL PROJETO DE LEI 351/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE A PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITANHOMI
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6767 1976 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO CYRO MACIELPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6767 1976 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 19/11/1975
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 19/11/1975
Indexação
Tramitação
17/11/1975
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/11/1975 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/11/1975 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/3/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 5/4/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ANTÔNIO DIAS PUBLICAÇÃO: 28/11/1985 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 28/11/1975 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 28/11/1975 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RONALDO CANEDO PUBLICAÇÃO: 25/3/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 7/4/1976 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/4/1976
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/11/1975 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/11/1975 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/3/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 5/4/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ANTÔNIO DIAS PUBLICAÇÃO: 28/11/1985 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 28/11/1975 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 28/11/1975 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RONALDO CANEDO PUBLICAÇÃO: 25/3/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 7/4/1976 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/4/1976