PL PROJETO DE LEI 352/1975
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3 DA LEI 6074, DE 17 DE ABRIL DE 1973
(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM O AMÉRICA FUTEBOL CLUBE
TERRENO NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE
ESCOLAR).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6758 1975 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6758 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 19/11/1975
Origem
MSG 156 de 1975
Observação AMÉRICA FUTEBOL CLUBE
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 19/11/1975
Origem
MSG 156 de 1975
Observação AMÉRICA FUTEBOL CLUBE
Indexação
Tramitação
18/11/1975
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 28/11/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/11/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. VICENTE GUABIROBA PUBLICAÇÃO: 26/11/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 4/12/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 18/12/1975
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 28/11/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/11/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. VICENTE GUABIROBA PUBLICAÇÃO: 26/11/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 4/12/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 18/12/1975