PL PROJETO DE LEI 658/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO ÁREA DE TERRENO SITUADA NO
MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6892 1976 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6892 1976 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/08/1976
Origem
MSG 306 de 1976
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/08/1976
Origem
MSG 306 de 1976
Indexação
Tramitação
23/08/1976
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 23/9/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 7/9/1976 E 9/9/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL PERDEU PRAZO. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 9/10/1976
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 23/9/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 7/9/1976 E 9/9/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL PERDEU PRAZO. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 9/10/1976