PL PROJETO DE LEI 388/1976
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, EM ITAJUBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6777 1976 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6777 1976 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 16/03/1976
Origem
MSG 198 de 1976
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 16/03/1976
Origem
MSG 198 de 1976
Indexação
Tramitação
12/03/1976
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 12/5/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 17/5/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. FÁBIO VASCONCELLOS PUBLICAÇÃO: 6/5/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 18/5/1976 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 10/6/1976
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 12/5/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 17/5/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. FÁBIO VASCONCELLOS PUBLICAÇÃO: 6/5/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 18/5/1976 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 10/6/1976