PL PROJETO DE LEI 466/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TROCAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE COM A
PARÓQUIA DE VIÇOSA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 6821 1976 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO CYRO MACIELPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6821 1976 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 24/04/1976
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 24/04/1976
Indexação
Tramitação
22/04/1976
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/5/1976 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/5/1976 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/6/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 16/6/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 27/5/1976 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 4/6/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 4/7/1976 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 7/7/1976
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/5/1976 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/5/1976 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/6/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 16/6/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 27/5/1976 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 4/6/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 4/7/1976 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 7/7/1976