Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

510 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3313/2021

Institui o dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado estadual.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 3224/2021

Dispõe sobre a criação do Centro Alessandro Borges Araújo - Alê do Rosário.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 2936/2021

Institui o Selo Produto de Origem Quilombola do Estado.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

4 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2507/2021

Institui, no âmbito do Estado, o dia 14 de março como o "Dia Marielle Franco - Dia de Luta das Mulheres Negras, Periféricas, LGBTQI+ e Mães Solo", tornando-o parte do calendário oficial do Estado, e dá outras providências.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL)

Situação: Retirado de tramitação

2 a favor 3 contra

PL PROJETO DE LEI 1326/2019

Institui feriado estadual para rememorar a morte do líder negro Zumbi dos Palmares.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

4 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 438/2019

Dispõe sobre a reserva de vagas para negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e nos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL) e Deputada Leninha (PT)

Situação: LEI 25726 2026 - Lei Ordinária

19 a favor 6 contra

PL PROJETO DE LEI 31/2019

Dispõe sobre formas de registro e de divulgação de dados de violência contra crianças, idosos, negros, mulheres, índios e pessoas com deficiências, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5008/2018

Dispõe sobre a inclusão de artistas e modelos negros nos filmes e peças publicitárias encomendados pelo poder público executivo, legislativo e judiciário no Estado.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 1 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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