PL PROJETO DE LEI 3313/2021
Institui o dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado estadual.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL)
Situação: Anexado
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado estadual.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a criação do Centro Alessandro Borges Araújo - Alê do Rosário.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Selo Produto de Origem Quilombola do Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui, no âmbito do Estado, o dia 14 de março como o "Dia Marielle Franco - Dia de Luta das Mulheres Negras, Periféricas, LGBTQI+ e Mães Solo", tornando-o parte do calendário oficial do Estado, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL)
Situação: Retirado de tramitação
Institui feriado estadual para rememorar a morte do líder negro Zumbi dos Palmares.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 11990, de 28 de novembro de 1995, que institui o Dia Estadual da Consciência Negra e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: LEI 25758 2026 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a reserva de vagas para negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e nos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL) e Deputada Leninha (PT)
Situação: LEI 25726 2026 - Lei Ordinária
Dispõe sobre formas de registro e de divulgação de dados de violência contra crianças, idosos, negros, mulheres, índios e pessoas com deficiências, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Institui a Politica de Saúde Integral da População Negra no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS -, no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 25539 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a inclusão de artistas e modelos negros nos filmes e peças publicitárias encomendados pelo poder público executivo, legislativo e judiciário no Estado.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão