Lei nº 25.758, de 17/03/2026
Altera a Lei nº 11.990, de 28 de novembro de 1995, que institui o Dia
Estadual da Consciência Negra e dá outras providências.
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Indexação
Resumo A norma altera a lei que institui o Dia Estadual da Consciência Negra para definir, de forma mais precisa, a finalidade da comemoração, destacando a realização de atividades relacionadas ao tema e incluindo expressamente, entre elas, a entrega da Comenda da Liberdade Chico Rei.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/03/2026 Pág. 1 Col. 1
Indexação
Resumo A norma altera a lei que institui o Dia Estadual da Consciência Negra para definir, de forma mais precisa, a finalidade da comemoração, destacando a realização de atividades relacionadas ao tema e incluindo expressamente, entre elas, a entrega da Comenda da Liberdade Chico Rei.
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