PL PROJETO DE LEI 31/2019
Dispõe sobre formas de registro e de divulgação de dados de violência
contra crianças, idosos, negros, mulheres, índios e pessoas com
deficiências, no âmbito do
Estado.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2019
Proposições relacionadas
RQO 521 de 2019
RQO 634 de 2019
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SPU DDM DHU.
Indexação
Resumo Criação Norma, Objeto, Segurança Pública, Objetivo, Redução, Criminalidade, Proteção, Vítima, Violência, Obrigatoriedade, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Procedimento, Manutenção, Banco de Dados, Sítio Eletrônico, Integração, Registro, Informação, Publicação, Índice, Violência, Crime, Benefício, Melhoria, Qualidade de Vida, Destinatário, Criança, Adolescente, Mulher, Negro, Indígena, Pessoa com Deficiência.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2019
Proposições relacionadas
RQO 521 de 2019
RQO 634 de 2019
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SPU DDM DHU.
Indexação
Resumo Criação Norma, Objeto, Segurança Pública, Objetivo, Redução, Criminalidade, Proteção, Vítima, Violência, Obrigatoriedade, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Procedimento, Manutenção, Banco de Dados, Sítio Eletrônico, Integração, Registro, Informação, Publicação, Índice, Violência, Crime, Benefício, Melhoria, Qualidade de Vida, Destinatário, Criança, Adolescente, Mulher, Negro, Indígena, Pessoa com Deficiência.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler(redistribuído).
24/10/2019
Requerimento da Dep. Andréia de Jesus solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Direitos Humanos para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 26/10/2019, pág 25.
Plenário
Requerimento da Dep. Andréia de Jesus solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Direitos Humanos para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 26/10/2019, pág 25.
10/07/2019
Requerimento da Dep. Marília Campos solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para parecer. Aprovado. Cumpra-se.
Plenário
Requerimento da Dep. Marília Campos solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para parecer. Aprovado. Cumpra-se.
25/02/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída).
20/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 22/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 22/2/2019.