PL PROJETO DE LEI 825/1964
AUTORIZA REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ.
Autoria: DEPUTADO EUCLIDES CINTRA (PTB)
Situação: LEI 3172 1964 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ.
Autoria: DEPUTADO EUCLIDES CINTRA (PTB)
Situação: LEI 3172 1964 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA REVERSÃO DE TERRENO AO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE PASSA-VINTE.
Autoria: DEPUTADO OLIVEIRA SOUZA (PSD)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
AUTORIZA REVERSÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
Autoria: DEPUTADO MANOEL COSTA (PSD)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE ALMENARA.
Autoria: DEPUTADO ATALIBA MENDES UDN
Situação: LEI 3073 1963 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO DOMÍNIO DE JOSÉ DO PATROCÍNIO.
Autoria: DEPUTADO HÉLIO ANDRADE UDN
Situação: LEI 2944 1963 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CAMPANHA ÁREA DE TERRENO RECEBIDA EM DOAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO JARBAS MEDEIROS (PR)
Situação: LEI 2838 1963 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE ANDRELÂNDIA.
Autoria: DEPUTADO MANOEL COSTA (PSD)
Situação: LEI 2297 1961 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA REVERSÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO DOMÍNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM. (DESTINAÇÃO: SEDE DA CASA DO ESTUDANTE)
Autoria: DEPUTADO BATISTA MIRANDA UDN
Situação: LEI 2302 1961 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA REVERSÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO DOMÍNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO.
Autoria: DEPUTADO TEÓFILO PIRES (PR)
Situação: LEI 2357 1961 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER, AO DOMÍNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERCÊS, UM TERRENO DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO MÁRIO HUGO LADEIRA (PR)
Situação: LEI 2108 1960 - LEI ORDINÁRIA