PL PROJETO DE LEI 376/1959
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER, AO DOMÍNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE MERCÊS, UM TERRENO DO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 2108 1960 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO MÁRIO HUGO LADEIRAPR
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2108 1960 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 27/08/1959
Proposição de Lei PRL 2175 1960
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 27/08/1959
Proposição de Lei PRL 2175 1960
Indexação
Tramitação
25/08/1959
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 31/8/1959 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/12/1959 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/1/1960 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 6/1/1960 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: 4/12/1959 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE CARONE PUBLICAÇÃO: 4/12/1959 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE CARONE PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1959 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: JANEIRO 1960 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 21/1/1960
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 31/8/1959 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/12/1959 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/1/1960 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 6/1/1960 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: 4/12/1959 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE CARONE PUBLICAÇÃO: 4/12/1959 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE CARONE PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1959 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: JANEIRO 1960 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 21/1/1960