Lei nº 2.108, de 20/01/1960
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO DOMÍNIO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MERCÊS TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, TERRENO, MUNICÍPIO, MERCÊS, DOAÇÃO, (LBA), CONSTRUÇÃO, POSTO MÉDICO, PUERICULTURA.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 376/1959
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/1960 PÁG. 4 COL. 1
MICROFILME 129
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, TERRENO, MUNICÍPIO, MERCÊS, DOAÇÃO, (LBA), CONSTRUÇÃO, POSTO MÉDICO, PUERICULTURA.
Assunto Geral IMÓVEL.
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