PL PROJETO DE LEI 549/1959
AUTORIZA REVERSÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO DOMÍNIO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM. (DESTINAÇÃO: SEDE DA CASA DO
ESTUDANTE)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 2302 1961 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO BATISTA MIRANDA UDN
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2302 1961 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 28/10/1959
Proposição de Lei PRL 2354 1960
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 28/10/1959
Proposição de Lei PRL 2354 1960
Indexação
Tramitação
26/10/1959
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/11/1959 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/10/1960 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/12/1960 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 24/12/1960 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CELSO MOTTA PUBLICAÇÃO: NOVEMBRO 1959 ASSUNTO MUNICIPAIS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SOARES DE FIGUEIREDO PUBLICAÇÃO: PERDEU PRAZO FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO PERDEU PRAZO FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CÔNEGO PACHECO PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HERMELINDO PAIXÃO PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/1/1961
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/11/1959 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/10/1960 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/12/1960 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 24/12/1960 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CELSO MOTTA PUBLICAÇÃO: NOVEMBRO 1959 ASSUNTO MUNICIPAIS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SOARES DE FIGUEIREDO PUBLICAÇÃO: PERDEU PRAZO FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO PERDEU PRAZO FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CÔNEGO PACHECO PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HERMELINDO PAIXÃO PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/1/1961