PL PROJETO DE LEI 825/1964
AUTORIZA REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 3172 1964 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO EUCLIDES CINTRAPTB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 3172 1964 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 16/05/1964
Indexação
Publicação Publicado em 16/05/1964
Indexação
Tramitação
14/05/1964
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/5/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/6/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/6/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 26/6/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE VARGAS PUBLICAÇÃO: 9/6/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATORA: DEP. MARIA PENA PUBLICAÇÃO: 9/6/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATORA: DEP. MARIA PENA PUBLICAÇÃO: 18/6/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CARLOS MEGALE PUBLICAÇÃO: 25/6/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 10/7/1964
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/5/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/6/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/6/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 26/6/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE VARGAS PUBLICAÇÃO: 9/6/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATORA: DEP. MARIA PENA PUBLICAÇÃO: 9/6/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATORA: DEP. MARIA PENA PUBLICAÇÃO: 18/6/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CARLOS MEGALE PUBLICAÇÃO: 25/6/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 10/7/1964