PL PROJETO DE LEI 566/1959
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO DOMÍNIO DO
MUNICÍPIO DE ANDRELÂNDIA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 2297 1961 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO MANOEL COSTAPSD
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2297 1961 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 31/10/1959
Proposição de Lei PRL 2353 1960
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 31/10/1959
Proposição de Lei PRL 2353 1960
Indexação
Tramitação
29/10/1959
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/11/1959 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/12/1960 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/12/1960 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 24/12/1960 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EURO ARANTES PUBLICAÇÃO: JUNHO 1960 ASSUNTOS MUNICIPAIS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GREGORIANO CANEDO PUBLICAÇÃO: JUNHO 1960 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ISRAEL PINHEIRO PUBLICAÇÃO: NOVEMBRO 1960 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ISRAEL PINHEIRO PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HERMELINDO PAIXÃO PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/1/1961
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/11/1959 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/12/1960 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/12/1960 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 24/12/1960 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EURO ARANTES PUBLICAÇÃO: JUNHO 1960 ASSUNTOS MUNICIPAIS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GREGORIANO CANEDO PUBLICAÇÃO: JUNHO 1960 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ISRAEL PINHEIRO PUBLICAÇÃO: NOVEMBRO 1960 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ISRAEL PINHEIRO PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HERMELINDO PAIXÃO PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/1/1961