PL PROJETO DE LEI 538/1963
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO
DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE ALMENARA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 3073 1963 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO ATALIBA MENDES UDN
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 3073 1963 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 10/10/1963
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 10/10/1963
Indexação
Tramitação
08/10/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/10/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/12/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/12/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 10/12/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HÉLIO GARCIA PUBLICAÇÃO: 8/12/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS ELOY PUBLICAÇÃO: 8/12/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS ELOY PUBLICAÇÃO: 10/12/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. SETTE DE BARROS PUBLICAÇÃO: 11/12/1963 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 31/12/1963
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/10/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/12/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/12/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 10/12/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HÉLIO GARCIA PUBLICAÇÃO: 8/12/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS ELOY PUBLICAÇÃO: 8/12/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS ELOY PUBLICAÇÃO: 10/12/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. SETTE DE BARROS PUBLICAÇÃO: 11/12/1963 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 31/12/1963