PL PROJETO DE LEI 612/1963
AUTORIZA REVERSÃO DE TERRENO AO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE
PASSA-VINTE.
Situação atual:
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO OLIVEIRA SOUZAPSD
Situação atual
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Publicação Publicado em 12/11/1963
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, PASSA-VINTE.
Publicação Publicado em 12/11/1963
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, PASSA-VINTE.
Tramitação
08/11/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/11/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/12/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 9/12/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 28/11/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 28/11/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 4/12/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. OTELINO SOL PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA VETADO TOTALMENTE PUBLICAÇÃO DAS RAZÕES DO VETO: 23/12/1963 MANTIDO O VETO, EM 25/11/1966.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/11/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/12/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 9/12/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 28/11/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 28/11/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 4/12/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. OTELINO SOL PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA VETADO TOTALMENTE PUBLICAÇÃO DAS RAZÕES DO VETO: 23/12/1963 MANTIDO O VETO, EM 25/11/1966.