AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PEÇANHA.

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 6608 1975 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REVERTER AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA DE PATOS DE MINAS, IMÓVEL HAVIDO PELO ESTADO EM DOAÇÃO.

Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO NASCIMENTO (ARENA)

Situação: LEI 6606 1975 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA DE JOAÍMA, IMÓVEL HAVIDO PELO ESTADO EM DOAÇÃO.

Autoria: DEPUTADO JOSÉ HONÓRIO (PDS)

Situação: LEI 6682 1975 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS FERROS.

Autoria: DEPUTADO RONALDO CANEDO (ARENA)

Situação: LEI 6557 1974 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO CARMO, DA CIDADE DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 6470 1974 - LEI ORDINÁRIA