PL PROJETO DE LEI 1254/1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER TERRENO AO PATRIMÔNIO DO
MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6484 1974 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6484 1974 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 15/10/1974
Origem
MSG 470 de 1974
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 15/10/1974
Origem
MSG 470 de 1974
Indexação
Tramitação
14/10/1974
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 31/10/1974 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. FÁBIO VASCONCELLOS PUBLICAÇÃO: 30/10/1974 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL PERDEU PRAZO ESGOTADO O PRAZO FIXADO PARA A TRAMITAÇÃO VAI A MATÉRIA APROVADA À SANÇÃO GOVERNAMENTAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 262 DO REGIMENTO INTERNO. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 26/11/1974
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 31/10/1974 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. FÁBIO VASCONCELLOS PUBLICAÇÃO: 30/10/1974 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL PERDEU PRAZO ESGOTADO O PRAZO FIXADO PARA A TRAMITAÇÃO VAI A MATÉRIA APROVADA À SANÇÃO GOVERNAMENTAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 262 DO REGIMENTO INTERNO. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 26/11/1974