PL PROJETO DE LEI 1256/1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO DOMÍNIO DO
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS FERROS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6557 1974 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO RONALDO CANEDOARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6557 1974 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/1974
Indexação
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/1974
Indexação
Tramitação
15/10/1974
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27 11 1974 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/11/1974 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 23/11/1974 ECONOMIA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MAURÍLIO CAMBRAIA PUBLICAÇÃO: 23/11/1974 FINANÇAS PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 23/11/1974 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. VICENTE GUABIROBA PUBLICAÇÃO: 29/11/1974 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MAURÍLIO CAMBRAIA PUBLICAÇÃO: 5 12 1974 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 20/12/1974.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27 11 1974 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/11/1974 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 23/11/1974 ECONOMIA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MAURÍLIO CAMBRAIA PUBLICAÇÃO: 23/11/1974 FINANÇAS PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 23/11/1974 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. VICENTE GUABIROBA PUBLICAÇÃO: 29/11/1974 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MAURÍLIO CAMBRAIA PUBLICAÇÃO: 5 12 1974 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 20/12/1974.