PL PROJETO DE LEI 1144/1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6403 1974 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6403 1974 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/1974
Origem
MSG 428 de 1974
Indexação
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/1974
Origem
MSG 428 de 1974
Indexação
Tramitação
07/08/1974
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 27/8/1974 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/8/1974 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 23/8/1974 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 23/8/1974 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 29/8/1974 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 10/9/1974.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 27/8/1974 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/8/1974 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 23/8/1974 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 23/8/1974 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 29/8/1974 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 10/9/1974.