PL PROJETO DE LEI 46/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO DOMÍNIO DO
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS FERROS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 6586 1975 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO RONALDO CANEDOARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6586 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/1975
Proposições relacionadas
PL 1266 de 1974
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/1975
Proposições relacionadas
PL 1266 de 1974
Indexação
Tramitação
04/04/1975
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/4/1975 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/5/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 19/5/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 12/4/1975 ECONOMIA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HUMBERTO ALMEIDA PUBLICAÇÃO: 12/4/1975 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PEDRO NARCISO PUBLICAÇÃO: 26/4/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 16/5/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/6/1975
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/4/1975 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/5/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 19/5/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 12/4/1975 ECONOMIA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HUMBERTO ALMEIDA PUBLICAÇÃO: 12/4/1975 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PEDRO NARCISO PUBLICAÇÃO: 26/4/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 16/5/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/6/1975