PL PROJETO DE LEI 1215/1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO
DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO CARMO, DA CIDADE DE CARMÓPOLIS
DE MINAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6470 1974 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6470 1974 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/09/1974
Origem
MSG 452 de 1974
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/09/1974
Origem
MSG 452 de 1974
Tramitação
20/09/1974
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 17/10/1974 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 24/10/1974 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MORVAN ACAYABA PUBLICAÇÃO: 9/10/1974 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI PUBLICAÇÃO: 9/10/1974 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 24/10/1974 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 8/11/1974.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 17/10/1974 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 24/10/1974 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MORVAN ACAYABA PUBLICAÇÃO: 9/10/1974 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI PUBLICAÇÃO: 9/10/1974 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 24/10/1974 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 8/11/1974.