Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

412 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5340/2018

Institui a política estadual de emprego para egressos do sistema prisional.

Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5341/2018

Dispõe sobre a reserva de vagas para egressos do sistema prisional em editais de licitação e contratos no Estado.

Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4950/2018

Acrescenta parágrafo único ao art 1° da Lei 19100, de 12 de agosto de 2010, que trata de cursos livres e ensino profissionalizante.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4837/2017

Dispõe sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos ou apenados.

Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)

Situação: Arquivado

4 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 4781/2017

Dispõe sobre regras para ação de grupo de intervenção perante qualquer aparelho do sistema prisional do Estado.

Autoria: Deputado Missionário Marcio Santiago (PR)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4116/2017

Altera a Lei 13955, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o livre acesso de autoridades aos estabelecimentos carcerários.

Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)

Situação: Arquivado

1 a favor 3 contra

PL PROJETO DE LEI 3989/2017

Cria o Programa Estadual de Ressocialização pelo Trabalho.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Arquivado

11 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3974/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos prisioneiros do Estado de Minas Gerais trabalharem para pagar os custos com sua estadia prisional.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Retirado de tramitação

16 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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