PL PROJETO DE LEI 5340/2018
Institui a política estadual de emprego para egressos do sistema prisional.
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: Arquivado
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a política estadual de emprego para egressos do sistema prisional.
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a reserva de vagas para egressos do sistema prisional em editais de licitação e contratos no Estado.
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: Arquivado
Proíbe o uso de algemas em presas ou internas parturientes, na forma que menciona.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 23947 2021 - Lei Ordinária
Acrescenta parágrafo único ao art 1° da Lei 19100, de 12 de agosto de 2010, que trata de cursos livres e ensino profissionalizante.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos ou apenados.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre regras para ação de grupo de intervenção perante qualquer aparelho do sistema prisional do Estado.
Autoria: Deputado Missionário Marcio Santiago (PR)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 13955, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o livre acesso de autoridades aos estabelecimentos carcerários.
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: Arquivado
Cria o Programa Estadual de Ressocialização pelo Trabalho.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a criação de vagas no sistema penitenciário do Estado.
Autoria: Deputado Agostinho Patrus Filho (PV)
Situação: LEI 22864 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos prisioneiros do Estado de Minas Gerais trabalharem para pagar os custos com sua estadia prisional.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Retirado de tramitação