PL PROJETO DE LEI 789/2003
ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 11404 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 11404 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
Requer seja realizada visita ao Presídio de Vespasiano e ao Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, no Município de Vespasiano, para verificar "in loco" as condições das mulheres privadas de liberdade.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento