Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de 60% (sessenta por cento) da frota de veículos pertencentes ao Poder Executivo do Estado ou que a ele preste serviços utilizar pneus reformados e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bonifácio Mourão (PSDB)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação a prefeituras ou entidades beneficentes os veículos de sua frota que estão sendo substituídos por outros, ou aqueles que já não são utilizados.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Arquivado
Determina a instalação de equipamentos de conexão com o Sistema de Posicionamento Global - GPS - nos veículos dos órgãos estaduais de segurança e de saúde.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: LEI 23303 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre os critérios para realização de leilões de veículos usados da frota oficial do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR APREENDIDO, CUJA IDENTIFICAÇÃO NÃO SEJA POSSÍVEL, EM SERVIÇO DE REPRESSÃO PENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA JUSTIÇA FEDERAL E AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA MILITAR FEDERAL LOTADOS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONEXÃO COM O SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL - GPS - NOS VEÍCULOS DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE.
Autoria: DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A EFETUAREM A GRADUAL CONVERSÃO DA FROTA DE SEUS VEÍCULOS PARA O GÁS NATURAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O ESTADO A DESTINAR, AOS MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO INFERIOR A CEM MIL HABITANTES, VEÍCULOS USADOS OU NOVOS PARA USO DOS CONSELHOS TUTELARES.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A EFETUAREM A GRADUAL CONVERSÃO DA FROTA DE SEUS VEÍCULOS PARA O GÁS NATURAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
