PL PROJETO DE LEI 4343/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
AVALIADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
AVALIADORES FEDERAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA JUSTIÇA FEDERAL E AOS
OFICIAIS DE JUSTIÇA MILITAR FEDERAL LOTADOS NO ESTADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2013
Proposições relacionadas
PL 872 de 2011
RQO 1803 de 2015
PL 2517 de 2015
Indexação
Resumo CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), (IPVA), TAXA DE RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO, VEÍCULO AUTOMOTOR, PROPRIEDADE, OFICIAL DE JUSTIÇA, UTILIZAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2013
Proposições relacionadas
PL 872 de 2011
RQO 1803 de 2015
PL 2517 de 2015
Indexação
Resumo CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), (IPVA), TAXA DE RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO, VEÍCULO AUTOMOTOR, PROPRIEDADE, OFICIAL DE JUSTIÇA, UTILIZAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
Tramitação
09/07/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2517 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2517 2015.
30/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
01/08/2013
PUBLICADO NO DL EM 3/8/2013, PÁG 46. ANEXE-SE AO PL 872 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/8/2013, PÁG 46. ANEXE-SE AO PL 872 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.