Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece o recebimento em formato digital de receitas médicas pelas farmácias e drogarias do Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DOS CASOS DE HIPOTIREOIDISMO CONGÊNITO E DE FENILCETONÚRIA DIAGNOSTICADOS PRECOCEMENTE.
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 14501 2002 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS.
Autoria: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VENDA DE REMÉDIOS PELOS POSTOS DE MEDICAMENTOS DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO JOÃO PINTO RIBEIRO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO, DO TRANSPORTE, DA COMERCIALIZAÇÃO E DA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT)
Situação: LEI 14133 2001 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE MEDICAMENTOS.
Autoria: DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO, DO TRANSPORTE, DA COMERCIALIZAÇÃO E DA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Situação: ARQUIVADO
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os atendimentos de urgência e emergência na rede pública de saúde do Estado, com os detalhamentos que especifica.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
