PL PROJETO DE LEI 419/1999
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VENDA DE REMÉDIOS PELOS POSTOS DE
MEDICAMENTOS DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/1999
Proposições relacionadas
PL 47 de 1999
Observação REMÉDIO CONTROLADO.
Resumo REGULAMENTAÇÃO, VENDA, PRODUTO FARMACÊUTICO, POSTO, MEDICAMENTOS. DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), AUTORIZAÇÃO, DISTRIBUIDOR, FORNECIMENTO, MEDICAMENTOS, POSTO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), CONSELHO REGIONAL, FARMÁCIA, CRIAÇÃO, SISTEMA, FISCALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MEDICAMENTOS, POSTO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/1999
Proposições relacionadas
PL 47 de 1999
Observação REMÉDIO CONTROLADO.
Resumo REGULAMENTAÇÃO, VENDA, PRODUTO FARMACÊUTICO, POSTO, MEDICAMENTOS. DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), AUTORIZAÇÃO, DISTRIBUIDOR, FORNECIMENTO, MEDICAMENTOS, POSTO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), CONSELHO REGIONAL, FARMÁCIA, CRIAÇÃO, SISTEMA, FISCALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MEDICAMENTOS, POSTO.
Documentos
Tramitação
08/09/1999
REQUERIMENTO DO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 47 1999, POR SE TRATAREM DE MATÉRIA SEMELHANTE. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/9/1999, PÁG 16 COL 4.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 47 1999, POR SE TRATAREM DE MATÉRIA SEMELHANTE. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/9/1999, PÁG 16 COL 4.
02/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/9/1999, PÁG 17 COL 4.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/9/1999, PÁG 17 COL 4.
26/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
30/06/1999
PUB PÁG 19 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/7/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 19 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/7/1999.