PL PROJETO DE LEI 2026/1998
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO, DO TRANSPORTE, DA COMERCIALIZAÇÃO E DA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/01/1999
Proposições relacionadas
PL 47 de 1999
Observação AUTOR: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR A ENTRADA DE MEDICAMENTOS FALSOS NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA, BEM COMO A COMERCIALIZAÇÃO DOS MESMOS NO ESTADO.
Indexação
Resumo O PROJETO DE LEI DISCIPLINA O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO, DO TRANSPORTE, DA COMERCIALIZAÇÃO E DA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO ESTADO, POR EMPRESAS DO SETOR FARMACÊUTICO. ESTABELECE DEVERES RELATIVOS AO LICENCIAMENTO SANITÁRIO, À PROCEDÊNCIA, À QUALIDADE, AO ARMAZENAMENTO, AO TRANSPORTE E À RASTREABILIDADE DOS PRODUTOS. DEFINE AINDA REQUISITOS PARA COMPRAS PÚBLICAS E OBRIGAÇÕES DE COMUNICAÇÃO ÀS AUTORIDADES SANITÁRIAS.
Legislação citada LEI 9444 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6437 1977 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12074 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/01/1999
Proposições relacionadas
PL 47 de 1999
Observação AUTOR: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR A ENTRADA DE MEDICAMENTOS FALSOS NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA, BEM COMO A COMERCIALIZAÇÃO DOS MESMOS NO ESTADO.
Indexação
Resumo O PROJETO DE LEI DISCIPLINA O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO, DO TRANSPORTE, DA COMERCIALIZAÇÃO E DA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO ESTADO, POR EMPRESAS DO SETOR FARMACÊUTICO. ESTABELECE DEVERES RELATIVOS AO LICENCIAMENTO SANITÁRIO, À PROCEDÊNCIA, À QUALIDADE, AO ARMAZENAMENTO, AO TRANSPORTE E À RASTREABILIDADE DOS PRODUTOS. DEFINE AINDA REQUISITOS PARA COMPRAS PÚBLICAS E OBRIGAÇÕES DE COMUNICAÇÃO ÀS AUTORIDADES SANITÁRIAS.
Legislação citada LEI 9444 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6437 1977 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12074 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
18/02/1999
REQUERIMENTO DO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/2/1999, PÁG 20 COL 3.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/2/1999, PÁG 20 COL 3.
31/01/1999
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA. RECEBIDO NO ARQUIVO EM 4/2/1999.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA. RECEBIDO NO ARQUIVO EM 4/2/1999.
30/12/1998
PUB PÁG 30 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/1/1999.
Plenário
PUB PÁG 30 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/1/1999.