PL PROJETO DE LEI 2026/1998
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO, DO
TRANSPORTE, DA COMERCIALIZAÇÃO E DA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/01/1999
Proposições relacionadas
PL 47 de 1999
Observação AUTOR: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR A ENTRADA DE MEDICAMENTOS FALSOS NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA, BEM COMO A COMERCIALIZAÇÃO DOS MESMOS NO ESTADO.
Resumo DISPOSITIVOS, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MEDICAMENTOS. REQUISITOS, AQUISIÇÃO, LICITAÇÃO, MEDICAMENTOS. NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, AMOSTRA GRÁTIS, PRODUTO FARMACÊUTICO. OBRIGATORIEDADE, TRANSPORTADOR, NOTIFICAÇÃO, ÓRGÃOS, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ROUBO, CARGA, MEDICAMENTOS. CRIAÇÃO, COMISSÃO, INTEGRAÇÃO, ÓRGÃOS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), VIGILÂNCIA SANITÁRIA, POLÍCIA CIVIL, (PMMG).
Legislação citada LEI 9444 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12074 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6437 1977 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/01/1999
Proposições relacionadas
PL 47 de 1999
Observação AUTOR: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR A ENTRADA DE MEDICAMENTOS FALSOS NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA, BEM COMO A COMERCIALIZAÇÃO DOS MESMOS NO ESTADO.
Resumo DISPOSITIVOS, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MEDICAMENTOS. REQUISITOS, AQUISIÇÃO, LICITAÇÃO, MEDICAMENTOS. NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, AMOSTRA GRÁTIS, PRODUTO FARMACÊUTICO. OBRIGATORIEDADE, TRANSPORTADOR, NOTIFICAÇÃO, ÓRGÃOS, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ROUBO, CARGA, MEDICAMENTOS. CRIAÇÃO, COMISSÃO, INTEGRAÇÃO, ÓRGÃOS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), VIGILÂNCIA SANITÁRIA, POLÍCIA CIVIL, (PMMG).
Legislação citada LEI 9444 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12074 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6437 1977 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
18/02/1999
REQUERIMENTO DO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/2/1999, PÁG 20 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/2/1999, PÁG 20 COL 3.
31/01/1999
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA. RECEBIDO NO ARQUIVO EM 4/2/1999.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA. RECEBIDO NO ARQUIVO EM 4/2/1999.
30/12/1998
PUB PÁG 30 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/1/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 30 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/1/1999.