PL PROJETO DE LEI 49/1999
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE MEDICAMENTOS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/1999
Origem
PL 2027 de 1998
Proposições relacionadas
PL 47 de 1999
PL 2027 de 1998
Anexada a
PL 47 de 1999
Indexação
Resumo O PROJETO DE LEI INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MEDICAMENTOS PARA ORGANIZAR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E ASSEGURAR À POPULAÇÃO ACESSO A MEDICAMENTOS DE QUALIDADE. ESTABELECE DIRETRIZES DE FARMACOVIGILÂNCIA, CONTROLE DA PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, PESQUISA, AQUISIÇÃO E ARMAZENAMENTO DE MEDICAMENTOS. PREVÊ APOIO AOS MUNICÍPIOS NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/1999
Origem
PL 2027 de 1998
Proposições relacionadas
PL 47 de 1999
PL 2027 de 1998
Anexada a
PL 47 de 1999
Indexação
Resumo O PROJETO DE LEI INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MEDICAMENTOS PARA ORGANIZAR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E ASSEGURAR À POPULAÇÃO ACESSO A MEDICAMENTOS DE QUALIDADE. ESTABELECE DIRETRIZES DE FARMACOVIGILÂNCIA, CONTROLE DA PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, PESQUISA, AQUISIÇÃO E ARMAZENAMENTO DE MEDICAMENTOS. PREVÊ APOIO AOS MUNICÍPIOS NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.
Documentos
Tramitação
18/05/1999
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 47 1999 CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, PUBLICADA NO DL EM 20/5/1999, PÁG 16 COL 1.
Plenário
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 47 1999 CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, PUBLICADA NO DL EM 20/5/1999, PÁG 16 COL 1.
23/03/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/1999, PÁG 32 COL 2. RECEBIDO NA SAU EM 24/3/1999.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/1999, PÁG 32 COL 2. RECEBIDO NA SAU EM 24/3/1999.
01/03/1999
PUB PÁG 26 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/3/1999.
Plenário
PUB PÁG 26 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/3/1999.