Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

134 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13839/2025

Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 3.496/2025, que institui o Dia Estadual dos Desbravadores no Estado.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3757/2025

Dispõe sobre a utilização dos serviços públicos essenciais aos cidadãos em objetos inanimados, bonecas "reborn" e afins no Estado.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

2 a favor 3 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13020/2025

Requerem seja realizada audiência pública em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa e Valorização da Vida para debater os impactos na saúde mental da população mineira decorrentes do uso de plataformas de apostas "on-line".

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Elismar Prado (PSD) e Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3569/2025

Estabelece diretrizes para a prática de esportes eletrônicos no Estado.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

14 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3496/2025

Institui o Dia Estadual dos Desbravadores no Estado.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10375/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os índices de casos de depressão e ansiedade relacionados ao consumo de plataformas de apostas "on-line" no Estado, consubstanciadas em dados estatísticos que demonstrem a correlação entre o uso dessas plataformas e o impacto na saúde mental dos consumidores mineiros.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12699/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os índices de casos de depressão e ansiedade relacionados ao consumo de plataformas de apostas "on-line" no Estado, consubstanciadas em dados estatísticos que demonstrem a correlação entre o uso dessas plataformas e o impacto na saúde mental dos consumidores mineiros.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12246/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a inclusão digital dos idosos como ferramenta de lazer para a terceira idade.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12244/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do incentivo à leitura como ferramenta de aprendizado e lazer.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12243/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do escotismo na formação da juventude mineira.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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