Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de jogos de apostas não autorizadas pela União, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Estabelece normas para o patrocínio recebido de empresas de apostas e a prestação de contas desse patrocínio a clubes esportivos e eventos beneficiários de recursos públicos do Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Programa Estadual de Apoio Psicossocial a Pessoas com Dependência em Jogos de Apostas Digitais no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Institui o protocolo estadual de cooperação com o Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e a Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - para o combate à promoção de jogos de apostas ilegais na internet e dá outras providências.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui a certificação social das entidades beneficentes para a realização de bingos em eventos comunitários.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Dispõe sobre a política estadual de proteção da criança contra brincadeiras nocivas e desafios perigosos nos ambientes virtuais.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 3496 2025, que institui o Dia Estadual dos Desbravadores no Estado.
Autoria: Comissão Constituição e Justiça
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 3.496/2025, que institui o Dia Estadual dos Desbravadores no Estado.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a utilização dos serviços públicos essenciais aos cidadãos em objetos inanimados, bonecas "reborn" e afins no Estado.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requerem seja realizada audiência pública em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa e Valorização da Vida para debater os impactos na saúde mental da população mineira decorrentes do uso de plataformas de apostas "on-line".
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Elismar Prado (PSD) e Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
