Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para a elucidação do crime que vitimou Alice Martins Alves, mulher trans, brutalmente espancada na Savassi, em Belo Horizonte, bem como a adoção de medidas de enfrentamento da transfobia e de proteção dessa população no Estado.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Institui a Política Estadual de Proteção às Mulheres em Território de Mineração no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater,  sob a perspectiva da saúde da mulher e da equidade de gênero, a precarização da carreira pública no Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais - Sisema-MG -, que tem afetado as servidoras do Estado de forma grave e desproporcional.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Institui a política estadual de estímulo ao turismo feminino seguro no Estado.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Anexado

Requer seja realizada audiência pública para debater a visibilidade lésbica e bissexual no mês de setembro como medida essencial para promover a proteção e a efetivação dos direitos humanos dessas populações, historicamente marginalizadas e alvo de discriminação.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado