RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16198/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de
Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e
Apoio Comunitário, à Defensoria Pública de Minas Gerais, à Polícia Civil
de Minas Gerais e ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema
Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido
de providências para a apuração das circunstâncias do homicídio de
Douglas Cristóvão Fernandes, ocorrido em 12/1/2026, na Penitenciária
Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior, no Município de Muriaé, com a adoção
das medidas que especifica.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário, à Defensoria Pública de Minas Gerais, à Polícia Civil de Minas Gerais e ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a apuração das circunstâncias do homicídio de Douglas Cristóvão Fernandes, ocorrido em 12/1/2026, na Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior, no Município de Muriaé, com a adoção das medidas que especifica.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário, à Defensoria Pública de Minas Gerais, à Polícia Civil de Minas Gerais e ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a apuração das circunstâncias do homicídio de Douglas Cristóvão Fernandes, ocorrido em 12/1/2026, na Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior, no Município de Muriaé, com a adoção das medidas que especifica.
Indexação
Documentos
Tramitação
12/03/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/3/2026, pág 156, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/3/2026, pág 156, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
12/03/2026
Remessa do Ofício 298 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Francisco Angelo Silva Assis, Coordenador do CAODH, Belo Horizonte - MG Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, Defensora Pública-Geral do Estado, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 298 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Francisco Angelo Silva Assis, Coordenador do CAODH, Belo Horizonte - MG Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, Defensora Pública-Geral do Estado, Belo Horizonte - MG
12/03/2026
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG
11/03/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
25/02/2026
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/3/2026, pág 43.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/3/2026, pág 43.
10/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/2/2026, pág 81. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 12/2/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/2/2026, pág 81. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 12/2/2026.