Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui as diretrizes para a elaboração do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil para Desastres Hídricos - PEPDEC-DH.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Determina a realização periódica de inspeções em edificações, cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação - Lite - e a Certidão de Inspeção Predial - CIP.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de efeito sonoro no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: Arquivado
Institui a política estadual de prevenção e resposta a emergência através do programa de incentivo à formação de bombeiros civis voluntários e dá outras providências.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Anexado
Proíbe a construção de barragens de rejeito de minério pelo método de alteamento a montante ou aterro hidráulico no Estado.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (PRB)
Situação: Arquivado
Estabelece diretrizes para a segurança de barragens e de depósitos de rejeitos e resíduos minerários e industriais.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Arquivado
Altera a Lei nº 22839, de 5 de janeiro de 2018. (Que dispõe sobre a prática de atividades da área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários, profissionais e instituições civis e dá outras providências.)
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT) e Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Arquivado
Altera a Lei nº 22839, de 5 de janeiro de 2018. (Dispõe sobre a prática de atividades da área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários, profissionais e instituições civis.)
Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PRB)
Situação: Arquivado
Institui a Política Estadual de Segurança de Barragens.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (PSDB)
Situação: Arquivado
Altera o art 2 da Lei 22839, de 5 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a prática de atividades da área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários, profissionais e instituições civis e dá outras providências. (Inclui as ações de proteção e defesa civil de competência do Estado nas atividades da área de competência do CBMMG.)
Autoria: Deputado Coronel Piccinini (PSB)
Situação: Retirado de tramitação
